Documento legal
Política de Privacidade do BigAgend
Última atualização: 13 de setembro de 2026
Versão original: português do Brasil
A sua privacidade é importante para nós.
Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como os dados pessoais são tratados no BigAgend, produto desenvolvido e operado pela BITAJON SYSTEMS LTDA, incluindo o website, páginas públicas de agendamento, aplicações web progressivas (PWA), aplicativos móveis, áreas administrativas, sistemas de autenticação, recursos de pagamento, APIs e demais funcionalidades da Plataforma.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do BigAgend e, quando aplicável, com a Política de Cookies.
Parte I — Quem somos e a quem esta Política se aplica
1. Identificação da empresa
O BigAgend é um produto da:
Razão social: BITAJON SYSTEMS LTDANome fantasia: GO-BTSCNPJ: 39.592.414/0001-92Produto/Marca: BigAgendEndereço: Avenida Professor José Inácio de Souza, nº 1186, Sala 7, Bairro Brasil, Uberlândia – MG, CEP 38400-732, BrasilPrivacidade e proteção de dados: [email protected]Suporte: [email protected]2. Abrangência
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através das funcionalidades do BigAgend, incluindo:
- website institucional;
- páginas públicas de Estabelecimentos;
- sistema público de agendamento;
- PWA;
- área “Minhas reservas”;
- autenticação por código temporário;
- aplicativos destinados a Contratantes, Administradores e Profissionais;
- sistema de convites de equipe;
- funcionalidades de pagamento;
- comunicações operacionais;
- APIs e infraestrutura necessária à operação da Plataforma.
3. Definições
Para esta Política:
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Contratante: pessoa física ou organização responsável pela contratação ou administração de uma conta BigAgend.
- Estabelecimento: negócio ou profissional que utiliza o BigAgend para administrar serviços, profissionais, agenda e Clientes.
- Cliente: pessoa que utiliza uma Página Pública para consultar disponibilidade, realizar ou administrar reservas ou efetuar pagamentos.
- Profissional ou membro da equipe: pessoa autorizada a utilizar funcionalidades internas de determinado Estabelecimento.
- Controlador: pessoa ou organização responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, conforme a legislação aplicável.
- Operador: pessoa ou organização que realiza tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Provedor de Pagamentos: terceiro responsável pelo processamento de pagamentos, liquidação, KYC, split, estornos ou funcionalidades financeiras relacionadas.
Parte II — Papéis no tratamento dos dados
4. Quando a BITAJON SYSTEMS é Controladora
A BITAJON SYSTEMS LTDA poderá atuar como Controladora quando determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, no tratamento necessário para:
- criação e administração de contas BigAgend;
- autenticação;
- faturamento da assinatura;
- administração dos planos;
- segurança da Plataforma;
- prevenção de fraude e abuso;
- suporte;
- funcionamento técnico;
- análise de utilização da própria Plataforma;
- cumprimento de obrigações legais;
- defesa de direitos;
- comunicações relacionadas ao BigAgend.
5. Quando o Estabelecimento é Controlador
Quando um Cliente fornece seus dados para realizar um agendamento com determinado Estabelecimento, o Estabelecimento poderá ser o Controlador dos dados necessários à relação com aquele Cliente.
Isso poderá incluir dados relacionados a:
- identificação;
- contato;
- reserva;
- serviço contratado;
- profissional;
- horário;
- histórico de agendamentos;
- cancelamentos;
- relacionamento entre Cliente e Estabelecimento.
Nessas situações, a BITAJON SYSTEMS LTDA poderá atuar como Operadora, processando dados por meio da Plataforma em benefício e conforme as instruções legítimas do Estabelecimento.
O Estabelecimento é responsável pelas suas próprias obrigações de proteção de dados e, quando necessário, por fornecer ao Cliente informações adicionais sobre seus tratamentos.
6. Tratamentos próprios da BITAJON relacionados às reservas
A atuação da BITAJON SYSTEMS LTDA como Operadora em determinadas atividades não impede que, em situações específicas, a empresa realize tratamentos para finalidades próprias e legítimas.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, para:
- segurança;
- prevenção de fraude;
- manutenção da integridade da Plataforma;
- cumprimento de obrigação legal;
- investigação de incidentes;
- exercício ou defesa de direitos.
Nesses casos, o papel da BITAJON SYSTEMS LTDA será determinado conforme a operação concreta e a legislação aplicável.
Parte III — Dados que podemos tratar
7. Dados fornecidos pelo Cliente
Ao utilizar uma Página Pública, o Cliente poderá fornecer dados como:
- nome;
- telefone;
- número utilizado para contato ou WhatsApp;
- endereço de e-mail;
- informações necessárias à reserva;
- informações relacionadas ao serviço escolhido;
- informações fornecidas durante cancelamento ou administração da reserva.
Dependendo do pagamento e das exigências do Provedor de Pagamentos, poderão ser solicitados dados adicionais de identificação.
8. Documentos utilizados para pagamento
Determinadas modalidades de pagamento poderão exigir CPF ou outro documento de identificação.
Quando o documento for solicitado exclusivamente para processamento de determinada transação, ele poderá ser encaminhado ao respectivo Provedor de Pagamentos.
O BigAgend buscará limitar o armazenamento próprio desses documentos ao que seja necessário para suas finalidades legítimas, obrigações legais ou funcionamento da operação.
O Provedor de Pagamentos poderá realizar tratamentos próprios de acordo com sua política de privacidade, obrigações regulatórias e procedimentos de prevenção de fraude e KYC.
9. Dados de reservas
O BigAgend poderá tratar informações relacionadas a reservas, incluindo:
- Estabelecimento;
- Cliente;
- serviço;
- Profissional;
- data;
- horário;
- duração;
- valor;
- status;
- cancelamentos;
- pagamentos relacionados;
- identificadores técnicos necessários à administração da reserva;
- histórico relacionado à utilização da agenda.
10. Autenticação do Cliente
Para permitir funcionalidades como “Minhas reservas”, poderemos tratar:
- endereço de e-mail;
- códigos temporários de autenticação;
- informações relacionadas às tentativas de autenticação;
- identificadores de sessão;
- dados necessários à segurança da autenticação.
Códigos de autenticação possuem duração limitada e são protegidos utilizando mecanismos técnicos adequados.
11. Dados de Contratantes e Estabelecimentos
Podemos tratar informações como:
- nome;
- endereço de e-mail;
- telefone;
- CPF, CNPJ ou documento equivalente;
- razão social;
- nome comercial;
- endereço;
- país;
- moeda;
- idioma;
- fuso horário;
- informações de assinatura;
- configurações do Estabelecimento;
- serviços;
- preços;
- horários;
- políticas de cancelamento;
- políticas de pagamento;
- identidade visual;
- logotipo;
- cores.
12. Dados de Profissionais e membros da equipe
Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderemos tratar:
- nome;
- e-mail;
- telefone, quando informado;
- credenciais protegidas;
- função;
- permissões;
- Estabelecimentos aos quais possui acesso;
- serviços prestados;
- agenda;
- configurações profissionais;
- comissão, quando utilizada;
- avatar;
- identificadores de autenticação;
- informações técnicas do dispositivo;
- identificadores necessários ao envio de notificações.
13. Login com terceiros
Quando disponibilizado login através de provedores como Google ou Apple, poderemos receber informações autorizadas pelo Titular e disponibilizadas pelo respectivo provedor.
Isso poderá incluir:
- identificador da conta;
- nome;
- endereço de e-mail;
- imagem de perfil, quando disponibilizada e autorizada.
A autenticação também estará sujeita às políticas do respectivo provedor.
14. Dados de pagamentos
O BigAgend trata dois fluxos financeiros distintos. Eles não se confundem.
A contratação, a cobrança recorrente, as faturas e a gestão da assinatura dos planos SaaS do BigAgend são processadas pela Stripe.
Para esse fluxo, poderemos compartilhar com a Stripe, ou receber dela, informações como:
- endereço de e-mail do administrador que inicia a contratação;
- identificador interno do Estabelecimento;
- código do plano;
- identificadores da Stripe, inclusive customer ID e subscription ID;
- status da assinatura e datas de período, quando retornados pela Stripe;
- identificadores de eventos de cobrança necessários à conciliação da assinatura.
Os dados de cartão utilizados na assinatura SaaS são introduzidos no Stripe Checkout, ambiente hospedado pela Stripe. O BigAgend não recebe nem armazena o número completo do cartão nem o CVV.
O administrador poderá gerir a assinatura e as faturas no Customer Portal da Stripe. O BigAgend conserva identificadores e o estado da assinatura de acordo com o quadro geral de retenção desta Política.
Separadamente, quando funcionalidades de pagamento de reservas ou serviços do Estabelecimento estiverem habilitadas, o processamento ocorre pelo Provedor de Pagamentos desse fluxo. Quando aplicável, esse provedor é o Mercado Pago.
Nesses casos, poderemos tratar informações como:
- valor;
- moeda;
- modalidade de pagamento;
- status;
- identificador da transação;
- identificadores do Provedor de Pagamentos;
- informações necessárias à cobrança;
- sinal ou valor integral;
- valores relacionados ao split;
- comissão da Plataforma;
- créditos;
- estornos;
- cancelamentos;
- chargebacks;
- informações necessárias à conciliação.
O BigAgend não precisa armazenar todos os dados financeiros utilizados diretamente pelo Provedor de Pagamentos desse fluxo.
Dados completos de cartão, quando aplicável a esse fluxo, deverão ser processados de acordo com a arquitetura e as regras do respectivo Provedor de Pagamentos.
15. Dados técnicos e de utilização
Quando o Usuário acessa a Plataforma, poderemos tratar automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo, conforme aplicável:
- endereço IP;
- tipo de navegador;
- sistema operacional;
- idioma;
- dispositivo;
- identificadores de sessão;
- registros de acesso;
- eventos de utilização;
- data e horário;
- informações de segurança;
- informações de diagnóstico;
- páginas ou funcionalidades utilizadas.
Esses dados poderão ser utilizados para operação, segurança, prevenção de fraude, diagnóstico, desempenho e melhoria da Plataforma.
16. Dados recebidos de terceiros
Podemos receber dados de terceiros integrados ao BigAgend, incluindo:
- Provedores de Pagamentos;
- Google;
- Apple;
- provedores de autenticação;
- serviços de infraestrutura;
- serviços de comunicação;
- serviços de segurança.
Os dados efetivamente recebidos dependerão da integração utilizada e das permissões concedidas.
Parte IV — Como utilizamos os dados
17. Finalidades
Dados pessoais poderão ser tratados para:
- criar e administrar contas;
- autenticar Usuários;
- enviar códigos de acesso;
- permitir reservas;
- administrar agendas;
- identificar Clientes;
- permitir cancelamentos e reagendamentos;
- processar pagamentos;
- administrar sinais;
- realizar conciliação;
- operar split;
- prevenir fraude;
- proteger contas;
- enviar comunicações operacionais;
- prestar suporte;
- administrar assinaturas;
- melhorar desempenho;
- diagnosticar erros;
- manter registros;
- cumprir obrigações legais;
- responder a autoridades;
- exercer ou defender direitos;
- proteger Usuários e a Plataforma.
O processamento de pagamentos de reservas e serviços do Estabelecimento, quando habilitado, ocorre no fluxo do Mercado Pago. A administração da assinatura SaaS do BigAgend, inclusive cobrança do plano, faturamento e prevenção de fraude associada a essa cobrança, ocorre no fluxo da Stripe.
18. Bases legais
Quando a LGPD for aplicável, o tratamento poderá ser realizado com fundamento nas bases legais adequadas à operação, incluindo, conforme o caso:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, observados os requisitos legais;
- prevenção à fraude e segurança do Titular;
- consentimento, quando necessário;
- outras bases previstas na legislação.
A base jurídica aplicável depende da finalidade, da categoria de dados e do papel desempenhado pela BITAJON SYSTEMS LTDA em cada tratamento.
Quando atuarmos como Operadora, o fundamento jurídico para o tratamento principal poderá ser determinado pelo respectivo Controlador.
19. Comunicações operacionais
Poderemos enviar comunicações necessárias ao funcionamento da Plataforma, incluindo:
- códigos de autenticação;
- confirmação de reserva;
- informações de pagamento;
- cancelamentos;
- alterações;
- convites;
- alertas de segurança;
- informações da conta;
- avisos sobre assinatura;
- informações técnicas relevantes.
Essas comunicações são distintas de marketing.
20. Marketing
Caso o BigAgend passe a enviar comunicações promocionais, serão observadas as bases legais e regras aplicáveis.
Quando exigido, será solicitado consentimento.
O Titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais através dos mecanismos disponibilizados.
A interrupção de marketing não impede o envio de comunicações operacionais necessárias.
Parte V — Cookies e tecnologias locais
21. Cookies e armazenamento
O BigAgend poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- manter sessões;
- autenticar Usuários;
- preservar determinadas preferências;
- proteger a Plataforma;
- manter temporariamente informações necessárias a fluxos de reserva;
- medir utilização;
- melhorar desempenho.
Também poderão ser utilizadas tecnologias de armazenamento disponibilizadas pelo navegador ou dispositivo.
22. Analytics
O BigAgend poderá utilizar ferramentas de análise, incluindo serviços do Google, para compreender a utilização do website e da Plataforma.
Dependendo da jurisdição e da natureza da tecnologia utilizada, mecanismos de análise poderão ser ativados somente após obtenção do consentimento necessário.
Quando disponibilizados, o Usuário poderá administrar suas preferências através dos controles de cookies da Plataforma.
Informações adicionais constarão da Política de Cookies.
Parte VI — Compartilhamento
23. Não vendemos dados pessoais
A BITAJON SYSTEMS LTDA não comercializa dados pessoais como atividade de venda de bases de dados.
Dados poderão, entretanto, ser compartilhados nas hipóteses descritas nesta Política para operação da Plataforma, cumprimento de obrigações ou outras finalidades legítimas.
24. Estabelecimentos
Quando um Cliente realiza uma reserva, os dados necessários são disponibilizados ao respectivo Estabelecimento.
Isso poderá incluir:
- nome;
- informações de contato;
- serviço;
- horário;
- Profissional;
- status;
- histórico pertinente à relação com aquele Estabelecimento;
- informações necessárias ao atendimento.
Um Estabelecimento não deverá acessar dados pertencentes a outro Estabelecimento sem base jurídica e autorização apropriadas.
25. Fornecedores e parceiros
Podemos utilizar fornecedores especializados para operar o BigAgend.
Na data desta Política, categorias de fornecedores e integrações poderão incluir:
- DigitalOcean — infraestrutura e banco de dados.
- Cloudflare e serviços compatíveis de armazenamento — infraestrutura, segurança e armazenamento de arquivos.
- Zoho/ZeptoMail — envio de e-mails operacionais.
- Stripe — contratação, cobrança recorrente, faturas e gestão da assinatura dos planos SaaS do BigAgend.
- Provedores de Pagamentos do fluxo de agendamento, incluindo Mercado Pago quando aplicável — pagamentos de reservas e serviços do Estabelecimento, KYC, split, liquidação, estornos e prevenção de fraude.
- Google — autenticação e ferramentas de análise, conforme funcionalidades utilizadas.
- Apple — autenticação, quando utilizada.
- Firebase/Google — infraestrutura de notificações push.
Os fornecedores efetivamente utilizados poderão mudar ao longo do tempo.
Cada fornecedor poderá tratar dados conforme seu papel, suas obrigações legais e as condições contratuais aplicáveis.
26. Autoridades e obrigações legais
Dados poderão ser compartilhados quando necessário para:
- cumprir obrigação legal;
- responder a ordem judicial;
- responder a autoridade competente;
- prevenir fraude;
- investigar atividade ilícita;
- proteger direitos;
- proteger segurança de Usuários ou da Plataforma.
Solicitações serão avaliadas de acordo com a legislação aplicável.
27. Operações societárias
Em caso de fusão, aquisição, reorganização, investimento, venda de ativos ou operação societária relacionada ao BigAgend, dados poderão ser envolvidos na transação, observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.
Parte VII — Transferências internacionais
28. Processamento em outros países
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo BigAgend poderão armazenar ou processar dados fora do país do Titular.
Consequentemente, dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional.
Quando a legislação exigir mecanismos específicos para essas transferências, a BITAJON SYSTEMS LTDA adotará os mecanismos juridicamente aplicáveis à respectiva operação.
29. Espaço Econômico Europeu
Quando o GDPR/RGPD for aplicável, transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Econômico Europeu serão tratadas de acordo com os mecanismos permitidos pela legislação aplicável.
Isso poderá incluir decisões de adequação, cláusulas contratuais apropriadas ou outros mecanismos legalmente admitidos, conforme o caso.
Parte VIII — Retenção e exclusão
30. Por quanto tempo conservamos dados
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram tratados.
Os critérios utilizados poderão incluir:
- duração da conta;
- relação com o Estabelecimento;
- necessidade operacional;
- obrigações legais ou regulatórias;
- prazos fiscais;
- prevenção de fraude;
- chargebacks;
- resolução de disputas;
- exercício de direitos;
- segurança.
Alguns dados técnicos ou temporários poderão possuir duração significativamente menor.
31. Códigos e sessões
Códigos temporários de autenticação possuem validade limitada.
Sessões poderão permanecer ativas por determinado período para facilitar a utilização da Plataforma e poderão ser encerradas por logout, expiração, alteração de segurança ou outros mecanismos.
Os períodos técnicos poderão ser alterados por motivos de segurança sem necessidade de modificação desta Política, desde que respeitada a legislação aplicável.
32. Exclusão de conta
Os passos para solicitar a exclusão de conta e dados estão publicados em página própria, sem necessidade de login.
Solicitar o encerramento de uma conta não significa necessariamente eliminação imediata de todos os registros relacionados.
Quando o pedido autenticado de exclusão é concluído, a BigAgend remove o registro da conta e os dados pessoais que armazenamos e que não somos obrigados a conservar, incluindo fotos pessoais que hospedamos (por exemplo, o avatar profissional). Se o próprio Estabelecimento for removido porque não resta outra conta BigAgend, também removemos o logotipo do Estabelecimento que hospedamos e cancelamos qualquer assinatura SaaS BigAgend ativa desse Estabelecimento.
Stripe e Mercado Pago podem conservar faturas, comprovantes ou registros de prevenção de fraude segundo as suas próprias políticas. A BigAgend não apaga esses registros do processador.
Determinados dados poderão ser mantidos quando necessários para:
- obrigações legais;
- registros financeiros;
- prevenção de fraude;
- chargebacks;
- segurança;
- exercício ou defesa de direitos;
- cumprimento de solicitações de autoridades.
Quando a retenção deixar de ser necessária, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados conforme aplicável.
Parte IX — Segurança
33. Medidas de segurança
A BITAJON SYSTEMS LTDA adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável:
- criptografia;
- proteção de credenciais;
- controles de acesso;
- segregação lógica de dados;
- autenticação;
- monitoramento;
- registros de segurança;
- limitação de tentativas;
- proteção de infraestrutura;
- gestão de sessões;
- práticas de desenvolvimento seguro.
Nenhum sistema conectado à Internet pode oferecer segurança absoluta.
34. Responsabilidade do Usuário
O Usuário também deverá proteger suas credenciais, dispositivos, códigos de autenticação e links individuais.
O Usuário deverá evitar compartilhar mecanismos de acesso e comunicar suspeitas de utilização não autorizada.
35. Incidentes
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão avaliados de acordo com sua natureza, extensão e legislação aplicável.
Quando legalmente exigido, autoridades e Titulares afetados serão comunicados nos termos e prazos aplicáveis.
Parte X — Direitos dos Titulares
36. Direitos no Brasil
Quando a LGPD for aplicável, o Titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
- eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento nas hipóteses legais;
- revisão de determinadas decisões automatizadas, quando aplicável;
- outros direitos previstos em lei.
37. Como exercer seus direitos
Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:
Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
Responderemos às solicitações de acordo com os prazos e requisitos da legislação aplicável.
38. Solicitações relacionadas ao Estabelecimento
Quando a solicitação estiver relacionada a dados cujo Controlador seja o Estabelecimento, poderemos:
- orientar o Titular a contatar o Estabelecimento;
- encaminhar a solicitação ao Controlador;
- auxiliar o Estabelecimento no atendimento;
conforme apropriado.
Isso ocorre porque determinadas decisões sobre dados de Clientes pertencem ao respectivo Estabelecimento e não exclusivamente à BITAJON SYSTEMS LTDA.
39. Autoridade de proteção de dados
O Titular poderá exercer seus direitos perante a autoridade de proteção de dados competente quando previsto pela legislação.
No Brasil, a autoridade competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
Parte XI — Disposições internacionais
40. Espaço Econômico Europeu e Portugal
Quando o GDPR/RGPD for aplicável, os Titulares poderão possuir direitos adicionais, incluindo, conforme o caso:
- acesso;
- retificação;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição;
- portabilidade;
- retirada do consentimento;
- apresentação de reclamação perante autoridade supervisora competente.
A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
A BITAJON SYSTEMS LTDA identificará a base jurídica aplicável ao tratamento conforme exigido pelo GDPR.
Quando necessário para a efetiva disponibilização comercial do BigAgend no Espaço Econômico Europeu, poderão ser implementados mecanismos adicionais, incluindo informações regionais, instrumentos de transferência internacional, contratos de tratamento de dados e representação local quando legalmente exigida.
41. Estados Unidos
Determinadas leis estaduais de privacidade dos Estados Unidos poderão conceder direitos adicionais quando forem aplicáveis à BITAJON SYSTEMS LTDA e à respectiva operação.
Esses direitos poderão incluir, conforme a legislação aplicável:
- acesso;
- correção;
- exclusão;
- obtenção de informações sobre categorias de dados;
- portabilidade;
- oposição ou opt-out de determinadas modalidades de tratamento;
- outros direitos legalmente previstos.
A disponibilidade de determinado direito dependerá da jurisdição, dos limites legais de aplicação e da natureza do tratamento.
A BITAJON SYSTEMS LTDA não discriminará um Titular pelo exercício legítimo de direitos que lhe sejam garantidos por legislação aplicável.
42. Outros países
Quando o BigAgend for disponibilizado oficialmente em outros países, poderão ser aplicadas disposições adicionais necessárias ao cumprimento da legislação local.
Parte XII — Menores e dados de saúde
43. Menores
Contratantes responsáveis pela contratação de planos BigAgend deverão possuir pelo menos 18 anos, salvo disposição legal diferente.
Clientes menores poderão utilizar Páginas Públicas conforme a natureza do serviço e a legislação aplicável.
Quando necessário, o tratamento deverá ocorrer com participação ou autorização de pais ou responsáveis.
O Estabelecimento é responsável por observar requisitos específicos relacionados aos serviços que presta a menores.
44. Dados de saúde
O BigAgend poderá ser utilizado por clínicas, dentistas e outros profissionais da saúde para agendamento e administração operacional.
Entretanto, salvo indicação expressa em sentido contrário, o BigAgend não é prontuário eletrônico.
Campos comuns de agendamento não devem ser utilizados para registrar desnecessariamente:
- diagnósticos;
- exames;
- medicamentos;
- laudos;
- histórico clínico;
- outras informações sensíveis de saúde.
Caso funcionalidades específicas destinadas a dados de saúde sejam disponibilizadas futuramente, poderão ser estabelecidas medidas, contratos e informações de privacidade adicionais.
Parte XIII — Decisões automatizadas
45. Automação
O BigAgend utiliza automações necessárias ao funcionamento da Plataforma, como:
- cálculo de disponibilidade;
- atribuição de horários;
- aplicação de determinadas regras configuradas pelo Estabelecimento;
- controles de segurança;
- processamento de status;
- fluxos relacionados a pagamentos.
Essas automações não significam necessariamente a realização de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o Titular.
Caso sejam implementadas funcionalidades que se enquadrem nas regras legais sobre decisões automatizadas, serão observados os direitos e requisitos aplicáveis.
Parte XIV — Alterações e contato
46. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças:
- legais;
- regulatórias;
- tecnológicas;
- operacionais;
- comerciais;
- de segurança;
- relacionadas a fornecedores.
A data da versão mais recente será indicada no início do documento.
Quando uma alteração for materialmente relevante, poderemos utilizar meios apropriados para informar os Usuários.
47. Políticas dos Estabelecimentos
Esta Política descreve o tratamento realizado pela BITAJON SYSTEMS LTDA no contexto do BigAgend.
Ela não substitui políticas de privacidade próprias dos Estabelecimentos.
Um Estabelecimento poderá realizar tratamentos adicionais fora do BigAgend, incluindo atendimento presencial, sistemas próprios, comunicações, documentos fiscais, prontuários ou outras atividades.
Nesses casos, o respectivo Estabelecimento é responsável por informar o Titular sobre seus tratamentos conforme a legislação aplicável.
48. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados:
BITAJON SYSTEMS LTDA — BigAgendAvenida Professor José Inácio de Souza, nº 1186, Sala 7, Bairro Brasil, Uberlândia – MG, CEP 38400-732, BrasilE-mail de privacidade: [email protected]Suporte geral: [email protected]49. Idiomas
Esta Política poderá ser disponibilizada em diferentes idiomas.
A versão original é redigida em português do Brasil.
Traduções poderão ser disponibilizadas para facilitar a utilização internacional.
Em caso de divergência, a versão em português do Brasil poderá ser utilizada como referência interpretativa, salvo quando legislação obrigatoriamente aplicável ou versão regional específica determinar de forma diferente.
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